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Reprodução Agência SenadoMais recente22/09
TRE-AP barra candidatura e fixa que a inelegibilidade se afere na data da eleição
Ao julgar registro de candidato a deputado, a corte regional invalidou trecho da Lei de Inelegibilidades e adotou a data do pleito, e não a do pedido de registro, como marco da aferição.
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