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STF valida por unanimidade leis gaúchas sobre a carreira de policial e bombeiro militar, e confirma competência suplementar dos estadosFoto: Antonio Augusto/STF

Mais recente30/09

STF valida por unanimidade leis gaúchas sobre a carreira de policial e bombeiro militar, e confirma competência suplementar dos estados

Na ADI 7855, relatada por Gilmar Mendes, o Plenário entendeu que as normas do Rio Grande do Sul apenas adaptam as normas gerais da União à realidade local.

STF, notícia oficial · julgado na sessão virtual encerrada em 18/09/2026 · divulgado em 29/09/2026

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