Artigo 520 do CPP

Mais recente03/09

Corte Especial do STJ recebe queixa-crime por injúria em contexto de violência doméstica e afasta a audiência de conciliação do artigo 520 do Código de Processo Penal

Para o relator, ministro Og Fernandes, a tentativa de reconciliação prevista para os crimes contra a honra é inadequada quando os fatos se inserem em violência doméstica contra a mulher. A imputação de difamação foi rejeitada por falta de indício de que as ofensas chegaram a terceiros.

Migalhas · sessão da Corte Especial do STJ · julgado em 02/09/2026