artigo 492 do CPP
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilMais recente04/11
Artigo mostra como o Tema 1.068 do STF antecipou o trabalho da defesa no júri, porque a prisão pode sair na própria sessão
Com a execução imediata liberada para qualquer pena, a questão substancial precisa constar da ata, e o pedido do parágrafo 3º do artigo 492 tem de ser feito em plenário.
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