TSE julga na terça-feira se vídeo de Bolsonaro gerado por IA se enquadra como deep fake

Resumo

O caso veio a público depois que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro usou uma simulação de pronunciamento do pai, que cumpre prisão domiciliar, no evento de lançamento da própria candidatura, em agosto.

Contexto

Em março de 2026, o TSE aprovou regras sobre uso de inteligência artificial nas eleições gerais, aplicáveis a candidatos e partidos. Entre elas, a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos em quem votar, ainda que solicitados pelo usuário, com o objetivo de evitar interferência algorítmica na livre escolha do eleitor.

Argumentos

• PT: a simulação de pronunciamento configura conteúdo artificial vedado pelas regras do TSE.
• A definição do que é deep fake para fins eleitorais ainda não foi enfrentada pelo Tribunal neste ciclo.

Fundamento

A definição depende de enquadrar, ou não, a simulação na categoria de conteúdo artificial criado para prejudicar ou beneficiar candidato por meio de situação simulada, que é como o Tribunal define deep fake e cuja divulgação já é proibida.

Consequência prática

A expectativa é que a decisão fixe as regras aplicáveis aos processos semelhantes que serão julgados depois, funcionando como parâmetro para a campanha.

Por que importa

O caso interessa à advocacia criminal por tangenciar a fronteira entre ilícito eleitoral e tipo penal: conteúdo sintético que atribui declaração falsa a pessoa determinada pode migrar da propaganda irregular para a esfera penal, e a definição do enquadramento no TSE tende a influenciar essa leitura.

Próximos passos

• Julgamento marcado para 1º de setembro de 2026 no Plenário do TSE.