Podcast do Supremo aponta o poder de requisição de promotores e delegados como o tema da semana no Tribunal

Resumo

A edição 200 do podcast Supremo na Semana, publicada no sábado, aponta como destaques a continuidade do julgamento das ações sobre o poder de requisição de membros do Ministério Público e o início do julgamento de um segundo conjunto de ações sobre o poder de requisição de delegados de polícia.

Contexto

A ADI 5982 discute o poder do Ministério Público da União de fazer requisições a órgãos públicos e está pautada para as sessões de 2 e 3 de setembro. As ADIs 5059 e 5073 tratam da Lei 12.830/2013 e começaram a ser julgadas em 27 de agosto, com o voto do relator, ministro Dias Toffoli.

Argumentos

• A Procuradoria sustenta que a requisição é instrumento essencial do poder investigatório.
• As entidades autoras defendem que sem controle judicial prévio a garantia do sigilo se torna nominal.

Fundamento

As duas frentes têm a mesma pergunta de fundo: até onde vai o poder de obter informação sem passar pelo juiz. A diferença é o titular, o promotor em um caso, o delegado no outro, e o regime legal invocado.

Consequência prática

A definição conjunta tende a produzir um parâmetro único de reserva de jurisdição para requisição de dados na investigação criminal, aplicável tanto ao inquérito policial quanto ao procedimento investigatório criminal.

Por que importa

A defesa que hoje impugna requisição direta precisa acompanhar as duas frentes, porque a tese de uma delas será invocada na outra, e porque o desfecho define o que continua sendo prova válida em processos em curso.

Próximos passos

• ADI 5982 pautada para 2 e 3 de setembro.
• ADIs 5059 e 5073 com julgamento previsto para 9 e 10 de setembro.