Moraes autoriza Bolsonaro a voltar a receber visitas de Carlos e Renan durante a prisão domiciliar

Resumo

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Jair Bolsonaro volte a receber visitas dos filhos Carlos e Jair Renan durante o cumprimento da prisão domiciliar, mantendo suspensa a autorização apenas em relação a Flávio Bolsonaro.

Contexto

A permissão geral de visitas estava suspensa havia 30 dias, desde que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, em violação à proibição de Bolsonaro se manifestar publicamente por meio de terceiros. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, com a forma de cumprimento da pena alterada para o regime domiciliar após cirurgia.

Fundamento

Moraes manteve as restrições que impedem Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral ou de divulgar manifestações políticas, inclusive por intermédio de terceiros, e preservou a proibição específica a Flávio Bolsonaro pelo prazo de 90 dias fixado em 13 de julho.

Consequência prática

Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro podem voltar a frequentar permanentemente a residência do pai; demais visitas continuam dependendo de autorização prévia de Moraes.

Por que importa

O caso ilustra como o STF administra, caso a caso, as condições de cumprimento de prisão domiciliar de um condenado com grande exposição pública, e como o descumprimento de uma restrição por terceiro pode suspender temporariamente benefícios da execução da pena.

Próximos passos

• A proibição a Flávio Bolsonaro permanece até o fim do prazo de 90 dias contado de 13 de julho.

Fontes

• Principal Migalhas