Mendonça sinaliza discordância com quebra de sigilo de fonte determinada por Moraes

Resumo

O ministro André Mendonça sinalizou discordância com decisões do STF que autorizam a quebra do sigilo da fonte jornalística, ao se manifestar sobre a apuração de vazamentos do inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Contexto

O caso teve origem na decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte de um jornalista alvo da investigação sobre suposto monitoramento dos deslocamentos do ministro Flávio Dino. A medida gerou críticas da imprensa, preocupada com o exercício da atividade jornalística.

Argumentos

• Moraes sustenta que o sigilo da fonte não pode servir de instrumento oculto para organizações criminosas e que, no caso concreto, havia compra de informações, o que afastaria a proteção.
• Mendonça argumenta que a apuração deve mirar quem vazou a informação em violação ao dever funcional, preservando o jornalista que apenas exerceu a profissão ao obter acesso indireto aos dados.

Fundamento

Sem se pronunciar publicamente sobre a controvérsia, Mendonça aproveitou a própria decisão do caso Lulinha para fixar posição. Afirmou que a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância da preservação do sigilo da fonte e que a investigação deve mirar quem vazou a informação e violou o dever funcional, não os jornalistas que, no legítimo exercício da profissão, tiveram acesso indireto a dados de natureza íntima. Para o ministro, essa delimitação preserva os meios para a continuidade do papel da imprensa como instituição essencial ao modelo democrático.

Consequência prática

A divergência indireta amplia a fricção dentro do STF sobre os limites da quebra de sigilo de fonte em investigações que tocam autoridades, tema que voltou a mobilizar a Corte depois da medida contra o ex-secretário maranhense.

Por que importa

A proteção ao sigilo da fonte é instrumento central da atividade jornalística e tem repercussão direta sobre investigações penais que dependem de informações vazadas por servidores públicos: o critério fixado pelo STF define até onde a busca por quem vazou pode alcançar o jornalista que recebeu a informação.

Próximos passos

• Acompanhar se a divergência entre os ministros chega a um voto formal ou permanece como manifestação em decisão monocrática.
• Verificar se o debate sobre exigência de diploma para o exercício do jornalismo, também levantado no episódio, avança para deliberação do Plenário.

Fontes

• Principal JOTA