Justiça Federal na Paraíba condena duas pessoas por racismo contra nordestinos em publicação e compartilhamento no Facebook
Sentença da 16ª Vara Federal fixa dois anos de reclusão para cada acusado, em regime aberto, e afasta a tese de que ser nordestino impede a prática do crime.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilResumo
A Justiça Federal na Paraíba condenou duas pessoas por discriminação em razão da procedência nacional, crime do art. 20 da Lei 7.716/1989, praticado por rede social. Uma publicou em 2018 mensagem que associava o medo de perder programa assistencial à falta de vontade de trabalhar, e a outra a compartilhou. Cada uma recebeu dois anos de reclusão e dez dias-multa, em regime inicial aberto.
Contexto
A denúncia foi do Ministério Público Federal. As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária de R$ 2 mil e prestação de serviços à comunidade. A sentença é do último dia 8 e, por ser de primeiro grau, comporta recurso.
Argumentos
- Acusação (MPF): a mensagem reproduz estereótipo depreciativo de preguiça e dependência assistencial atribuído aos nordestinos.
- Defesa, conforme a sentença: os acusados são nordestinos e não teriam motivo para discriminar o próprio grupo. Tese rejeitada.
Fundamento
Segundo a sentença, a mensagem não foi simples opinião sobre programas assistenciais, mas generalização depreciativa contra a coletividade de nordestinos pobres. A magistrada rejeitou o argumento de que os acusados, sendo nordestinos, não poderiam discriminar o próprio grupo, pois estereótipos podem ser reproduzidos por quem é atingido por eles. Também considerou pouco plausível a premissa por comparar o valor médio do Bolsa Família em 2018 (R$ 180) com o salário mínimo (R$ 954).
Consequência prática
A decisão reforça que compartilhar conteúdo discriminatório, mesmo sem comentário adicional, pode configurar o crime, porque amplia o alcance da mensagem. A defesa ainda pode recorrer ao TRF da 5ª Região.
Por que importa
Para a prática criminal, o caso toca três pontos recorrentes: o limite entre liberdade de expressão e tipo penal da Lei 7.716, a responsabilidade de quem apenas compartilha e a prova do dolo discriminatório em publicações antigas.
Próximos passos
- Prazo para recurso de apelação ao TRF da 5ª Região.
- Eventual discussão sobre dolo e sobre o alcance do compartilhamento sem comentário.