Júri condena terceiro réu pelo assassinato de Mãe Bernadete, liderança quilombola na Bahia

Resumo

O Tribunal do Júri condenou Josevan Dionísio dos Santos a 28 anos de reclusão pelo assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete, ialorixá e liderança quilombola. É o terceiro réu julgado. Antes dele, Arielson da Conceição dos Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias, e Marílio dos Santos a 29 anos e 9 meses. Dois acusados ainda aguardam julgamento.

Contexto

O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia. Os autores entraram na casa onde a vítima estava com os netos e dispararam 25 vezes. Mãe Bernadete era secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho e denunciava ameaças de morte havia anos. Desde 2017 buscava a responsabilização pelo assassinato do filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, caso ainda não esclarecido.

Argumentos

• Acusação: a motivação foi a resistência da vítima à expansão do tráfico de drogas na comunidade quilombola.
• O julgamento do conselho de sentença é soberano quanto à matéria de fato, o que limita o alcance da apelação.
• Marílio dos Santos, condenado anteriormente, morreu dois dias após o próprio julgamento.

Fundamento

Segundo a promotoria, a motivação foi a atuação da vítima contra a expansão do tráfico de drogas na comunidade. A decisão é do conselho de sentença, soberano quanto à matéria de fato, na forma do artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição.

Consequência prática

Com três condenações e dois réus pendentes, a instrução sobre a autoria intelectual segue em aberto. A pena aplicada está sujeita a recurso.

Por que importa

Casos de assassinato de defensores de direitos humanos costumam parar na execução material. Aqui o júri avança sobre executores enquanto o mando continua sem resposta judicial, e essa assimetria é o ponto que a defesa e a acusação disputarão nos julgamentos restantes. Para a prática do júri, o caso também interessa pela sustentação da motivação em contexto de disputa territorial.

Próximos passos

• Julgamento dos dois réus restantes.
• Prazo de apelação da sentença condenatória, com os fundamentos do artigo 593, inciso III, do CPP.
• Apuração da autoria intelectual segue pendente de desfecho judicial.