TJSP, Escola Paulista da Magistratura e Defensoria promovem primeiro curso sobre cobertura jornalística de feminicídios
A atividade reuniu magistratura, defensoria e imprensa em torno do modo como casos de violência contra mulheres são noticiados.
Reprodução CNJResumo
O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizaram na segunda-feira, 17 de agosto, o primeiro curso Cobertura Jornalística de Casos de Violência contra Mulheres e Feminicídios.
Contexto
A iniciativa se soma ao conjunto de ações do Judiciário no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, e dialoga com o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero adotado pelo CNJ.
Fundamento
A formação parte da constatação de que a forma como o caso é narrado publicamente afeta a vítima e o processo, tema que também aparece na Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que trata do respeito à dignidade da vítima e das testemunhas em audiência.
Consequência prática
Cursos como esse não produzem efeito processual direto, mas alimentam o repertório que magistrados e defensores levam para a audiência, inclusive quanto ao controle da linguagem usada em relação à vítima.
Por que importa
A revitimização em audiência voltou ao noticiário com processos disciplinares no CNJ, e o vocabulário empregado por juízes e advogados é justamente o que essas decisões têm examinado.
Próximos passos
- Acompanhar novas edições do curso e a eventual replicação em outros tribunais.