TJ-SP mantém condenação por 33 estelionatos praticados contra a ex-companheira

Resumo

A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve sentença da 2ª Vara Criminal de Santo André que condenou uma mulher por estelionato praticado 33 vezes contra a ex-companheira.

Contexto

O casal manteve relacionamento por cerca de quatro anos. Nesse período, a ré usava dados pessoais da vítima para abrir contas bancárias e solicitar empréstimos, e também pedia dinheiro sob o pretexto de pagar custas judiciais e advogados supostamente contratados.

Argumentos

• Acusação: uso reiterado de dados da vítima para obter vantagem patrimonial ilícita.
• A defesa não teve sua tese detalhada na reportagem consultada.

Fundamento

Os crimes foram descobertos quando a vítima tentou contratar financiamento imobiliário e encontrou as pendências em seu nome. A sentença é do juiz Fabrizio Sena Fusari.

Consequência prática

Pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado, além de R$ 129 mil de indenização pelos danos materiais.

Por que importa

O caso ilustra a fixação de indenização mínima na própria sentença penal e o tratamento da continuidade delitiva em série longa de fraudes dentro de relação afetiva.

Próximos passos

• Cabe verificar eventual interposição de recursos aos tribunais superiores.

Fontes

• Principal ConJur