MPF denuncia policial militar por homicídio de delegado da PF e três tentativas durante busca em Passo Fundo

Resumo

O Ministério Público Federal denunciou, na 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), o policial militar afastado Daniel Machado Figueiró. A acusação é de homicídio qualificado consumado, contra o delegado da Polícia Federal Michel Brasil Saliba, e de três homicídios qualificados tentados, contra outros integrantes da PF, em concurso formal impróprio.

Contexto

Os fatos ocorreram na manhã de 2 de julho de 2026, em um apartamento de Passo Fundo, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal. A denúncia enquadra as condutas no artigo 121, § 2º, incisos IV, V e VII-A, do Código Penal, e as tentativas com o artigo 14, II, e o artigo 70, parte final.

Argumentos

• Acusação: provas periciais e testemunhais mostrariam que a equipe se identificou antes da entrada.
• Acusação: qualificadoras de recurso que dificultou a defesa, finalidade de assegurar impunidade e condição funcional das vítimas.
• A versão da defesa não consta da fonte consultada.

Fundamento

Segundo o MPF, o inquérito reuniu laudos necroscópicos, perícias balísticas, exames de local e depoimentos de vizinhas que ouviram os policiais se anunciarem repetidas vezes antes da entrada. Com isso, a acusação sustenta que ficam afastadas a legítima defesa putativa e o erro sobre a ilicitude do fato, e que o acusado sabia tratar-se de equipe da PF. Quanto às qualificadoras, aponta disparos de surpresa, a curta distância, de cômodo escuro e mesmo após o delegado cair ferido, o fim de assegurar a impunidade de outros ilícitos e o uso da companheira como obstáculo à reação dos policiais e ao socorro.

Consequência prática

O juízo federal decidirá se recebe a denúncia. O MPF pede também a manutenção da prisão preventiva, com base nos artigos 312 e 313 do CPP, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Recebida a denúncia, a defesa apresentará resposta à acusação e poderá disputar a tese de legítima defesa putativa.

Por que importa

O caso põe em debate os limites entre legítima defesa putativa e erro sobre a ilicitude quando a diligência é anunciada, e a prova da ciência do agente sobre quem ingressa no imóvel. O conjunto pericial e testemunhal sobre o anúncio da equipe será o ponto central.

Próximos passos

• Decisão da 3ª Vara Federal sobre o recebimento da denúncia.
• Resposta à acusação pela defesa, se recebida.
• Análise do pedido de manutenção da prisão preventiva.