MPF denuncia organização criminosa por fraudes em importações no aeroporto de Fortaleza

Resumo

O Ministério Público Federal ofereceu duas denúncias decorrentes da Operação Snooker, que investiga uma organização criminosa dedicada a fraudes em operações de importação no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), entre 2020 e 2025.

Contexto

Segundo o MPF, o grupo era dividido em quatro núcleos, público, empresarial, financeiro e auxiliar. No centro do esquema está um auditor fiscal da Receita Federal lotado na inspetoria do aeroporto, apontado como comandante da organização: ele teria interferido em despachos aduaneiros e fornecido informações sigilosas de comércio exterior a importadores, em troca de vantagens indevidas estimadas em pelo menos R$ 6,8 milhões.

Argumentos

• O MPF sustenta que a hierarquia e a divisão de tarefas entre os núcleos caracterizam organização criminosa, e não apenas ilícitos isolados.
• Indícios de caráter transnacional, com contas e empresas identificadas nos Estados Unidos e nas Ilhas Virgens Britânicas, ampliam o alcance da investigação.

Fundamento

A denúncia descreve dois esquemas de fraude no núcleo empresarial, um de subfaturamento de joias declaradas como bijuterias e outro de subfaturamento de eletrônicos importados, além de um núcleo financeiro que teria movimentado mais de R$ 103,3 milhões por empresas de fachada para disfarçar o repasse de propina. Os crimes imputados incluem organização criminosa, corrupção, contrabando, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.

Consequência prática

A investigação já resultou no bloqueio de mais de R$ 26 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, na apreensão de veículos importados e de uma embarcação de luxo, e na devolução de R$ 1,6 milhão usado na compra de um apartamento na Beira-Mar de Fortaleza. Um dos denunciados firmou colaboração premiada e outro, acordo de não persecução penal.

Por que importa

O caso ilustra como a atuação de um agente público em posição estratégica pode viabilizar fraude aduaneira em escala, e reforça o papel da colaboração premiada e da cooperação entre MPF e Receita Federal na identificação de núcleos financeiros que lavam recursos por meio de empresas de fachada.

Próximos passos

• A Justiça Federal no Ceará ainda vai decidir sobre o recebimento das duas denúncias.
• Segundo o MPF, outros investigados com participação menos relevante serão denunciados em ações penais separadas, à medida que a apuração avançar.

Fontes

• Principal Ministério Público Federal no Ceará