Justiça de MG recebe denúncia de duplo latrocínio contra diarista pela morte de casal de idosos
Além do latrocínio duas vezes, com agravante de meio cruel, a ré responde por fraude processual pela suspeita de manipulação da cena do crime.
Reprodução Folha de S.PauloResumo
A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia e tornou ré Paola Stefany Neto Cirino, de 30 anos, diarista apontada como autora do latrocínio do advogado Cláudio Atala Inácio, 75, e de sua esposa, Maria Clotilde Moreira Maciel Atala Inácio, 76, mortos em 29 de junho no apartamento do casal, em Belo Horizonte.
Contexto
A ré está presa preventivamente desde 2 de julho. A denúncia do MP mineiro, oferecida na quarta-feira (29), imputa latrocínio duas vezes, com a agravante de emprego de meio cruel, além de adulteração de provas, pela suspeita de manipulação da cena do crime, e uso de cartões bancários das vítimas.
Argumentos
- MP: a subtração de valores e cartões conecta as mortes ao roubo, qualificando o latrocínio em relação a cada vítima.
- Defesa: informou que exercerá a defesa ao longo do processo; não antecipou tese.
Fundamento
Latrocínio é crime contra o patrimônio (art. 157, § 3, II, do CP) e, por isso, é julgado pelo juízo singular, não pelo júri, conforme a Súmula 603 do STF. A imputação dupla reabre a discussão, recorrente no STJ, sobre haver concurso formal, material ou crime único quando há duas mortes e patrimônio único subtraído.
Consequência prática
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a instrução. A capitulação em dobro, se mantida na sentença, eleva a pena a patamares de 40 anos ou mais.
Por que importa
O caso concentra duas discussões técnicas frequentes: a unidade ou pluralidade do latrocínio com duas vítimas fatais e a autonomia da fraude processual em relação ao pós-fato impunível.
Próximos passos
- Citação da ré, resposta à acusação e audiência de instrução.