Defesa de Jaques Wagner adia depoimento à PF até ter acesso integral à investigação

Resumo

O depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) à Polícia Federal, marcado para esta sexta-feira, foi adiado a pedido da defesa, que alega não ter tido acesso integral ao conteúdo da investigação que apura a relação dele com um empresário apontado como um dos elos entre o senador e o caso Banco Master.

Contexto

A investigação corre no âmbito da Operação Compliance Zero e apura suspeitas de vantagens indevidas e possíveis vínculos entre pessoas do entorno do senador e empresas ligadas ao caso Banco Master. Wagner foi intimado pela PF em 21 de julho e nega irregularidades.

Argumentos

• A defesa afirma que não se opõe a depor, apenas condiciona o depoimento ao acesso pleno ao que já foi produzido no inquérito.
• O senador nega irregularidades na relação com o empresário citado pelos investigadores.

Fundamento

Segundo o advogado do senador, Pablo Domingues, o pedido de acesso ao conteúdo da investigação foi feito no mesmo ato em que a data do depoimento foi marcada, há quase um mês, mas problemas técnicos, todos documentados segundo a defesa, impediram até agora o acesso integral. A defesa sustenta que Wagner pretende depor, mas somente depois de conhecer o que de fato está sendo investigado.

Consequência prática

O depoimento fica sem nova data até que a defesa tenha acesso ao inquérito, e a investigação segue em curso.

Por que importa

O caso toca uma garantia central da advocacia criminal: o direito de a defesa acessar os elementos de prova já documentados no inquérito antes de o investigado prestar esclarecimentos, entendimento que o STF consolidou na Súmula Vinculante 14. Investigado ouvido sem conhecer o que já consta contra ele enfrenta cerceamento real de defesa, ainda que a autoridade policial não seja obrigada a antecipar diligências em andamento.

Próximos passos

• A Polícia Federal deve remarcar o depoimento depois de viabilizar o acesso da defesa ao conteúdo da investigação.
• A apuração sobre o elo entre Wagner, o empresário e o caso Banco Master continua em curso.

Fontes

• Principal Agência Brasil