Justiça do Rio concede 57.498 medidas protetivas em sete meses, alta de 43%
Dados do Observatório Judicial do TJRJ mostram também crescimento das prisões de agressores e dos processos distribuídos
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilResumo
O Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou 57.498 medidas protetivas de urgência concedidas entre janeiro e julho de 2026, contra 40.201 no mesmo intervalo de 2025, alta de 43%. Os números estão atualizados até 20 de agosto.
Contexto
No mesmo período, o Judiciário fluminense realizou 12.508 audiências e proferiu 48.506 sentenças. A distribuição de novos processos relacionados a violência contra a mulher chegou a 59.834 entre janeiro e julho, cerca de dez mil a mais que os 49.711 de 2025.
Argumentos
- As prisões de agressores também subiram na comparação com os oito primeiros meses de 2025, quando foram 1.780.
Fundamento
Os dados são estatísticos e não trazem tese jurídica. Medem atividade jurisdicional, não a extensão do fenômeno: crescimento de medidas concedidas pode refletir aumento da violência, aumento da notificação ou mudança no critério de deferimento, e a série divulgada não permite separar as três causas.
Consequência prática
O volume dá dimensão à rotina das varas especializadas do estado e ao tempo disponível por caso.
Por que importa
Medida protetiva é decidida em regime de urgência, muitas vezes sem contraditório prévio. Volume dessa ordem é um dado a considerar quando se discute a qualidade da fundamentação individualizada, que é justamente o ponto que o STF acaba de reforçar ao ampliar o alcance da lei.