CNJ visita o TJ-RJ para mapear grupos reflexivos de homens autores de violência doméstica

Resumo

Uma comitiva do CNJ iniciou em 3 de agosto visita técnica ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para conhecer projetos de prevenção à violência contra as mulheres, com participação no segundo ato da campanha do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Contexto

A comitiva reuniu-se com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ-RJ e com a rede de enfrentamento, que inclui Ministério Público, Defensoria e polícias Civil e Militar. Foram apresentados os projetos Dandara, voltado a mulheres quilombolas, e Rio Lilás, de conscientização nas escolas, além do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher.

Argumentos

• Metodologia comum permite comparar resultados entre tribunais e evitar programas apenas formais.
• A oferta desigual entre comarcas cria desigualdade no cumprimento de determinações idênticas.

Fundamento

A visita integra a estratégia nacional do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ 465/2025, que trata da gestão dos grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica, com o objetivo de construir referenciais metodológicos e organizacionais comuns.

Consequência prática

A padronização importa porque o STJ já firmou que a imposição do grupo reflexivo é poder-dever do juiz, e o cumprimento dessa determinação depende de programa existente e estruturado em cada comarca.

Por que importa

Determinação judicial sem serviço disponível vira letra morta, e o descumprimento acaba imputado ao réu. Saber onde o grupo existe e como funciona é informação operacional para a defesa.

Próximos passos

• Continuidade das visitas técnicas e criação, no Rio, de grupo de trabalho interinstitucional sobre masculinidades.

Fontes

• Principal CNJ, Agência de Notícias