CNJ apresenta o Programa Justiça Plural e liga gestão estratégica do Judiciário à remoção de barreiras de acesso
Iniciativa em parceria com o Pnud tem oito eixos, entre eles população em situação de rua, desaparecimento de pessoas e proteção às vítimas
Foto: Rômulo Serpa/CNJResumo
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio apresentou em 24 de agosto o Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação internacional do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, durante painel da segunda reunião preparatória do 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Contexto
A exposição partiu das barreiras que grupos em situação de vulnerabilidade enfrentam no acesso à Justiça, entre eles crianças afastadas das famílias, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua sem documentação, comunidades quilombolas, trabalhadores submetidos a condições degradantes e famílias que procuram parentes desaparecidos.
Fundamento
A tese central é que gestão estratégica e direitos humanos não são universos separados: a gestão organiza meios, estruturas e processos, define responsabilidades e permite acompanhar resultados, enquanto os direitos humanos orientam a finalidade pública de tudo isso. O programa está estruturado em oito eixos, que abrangem crianças e adolescentes, gênero e população LGBTQIA+, população em situação de rua, justiça socioambiental, desaparecimento de pessoas e proteção às vítimas, equidade racial, e trabalho decente e vida digna.
Consequência prática
Os eixos passam a orientar a formulação de metas e indicadores discutidos para o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Por que importa
Pessoa em situação de rua sem documentação é, com frequência, a pessoa que chega algemada à audiência de custódia sem qualificação civil, e o desaparecimento de pessoas é, com frequência, um inquérito que não anda. Quando esses temas viram eixo de gestão com indicador, a cobrança de estrutura deixa de ser retórica e passa a ter número.