STJ nega habeas corpus e mantém condenação de suposto integrante do PCC a mais de 87 anos

Resumo

O Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus e manteve a condenação de um homem apontado pelo Ministério Público como integrante do PCC a mais de 87 anos de prisão, por cinco homicídios qualificados e ocultação de cadáver. Os crimes ocorreram entre 2021 e 2022, em área de mata perto da Favela do Chiclete, em Carapicuíba (SP), e uma das vítimas era um policial civil paulista.

Contexto

A defesa pediu a anulação do processo alegando quebra da cadeia de custódia das provas materiais e digitais e a ausência de exame de corpo de delito em relação a quatro das cinco vítimas, e sustentou que a condenação teria sido contrária à prova dos autos.

Argumentos

• Defesa: quebra da cadeia de custódia da prova material e digital compromete a condenação.
• Defesa: ausência de exame de corpo de delito em quatro das cinco vítimas fragiliza a prova da autoria.
• STJ: sem ilegalidade flagrante, a via do habeas corpus não serve para reavaliar a prova já examinada pelas instâncias ordinárias.

Fundamento

A turma considerou que o habeas corpus não pode substituir recurso próprio nem revisão criminal, servindo apenas para proteger a liberdade contra abuso de poder ou ilegalidade evidente, e que reavaliar o conjunto da prova sem irregularidade flagrante extrapola essa via.

Consequência prática

A condenação a mais de 87 anos de prisão fica mantida, e a discussão sobre a cadeia de custódia e a ausência de exames periciais não é reaberta por esta via.

Por que importa

O caso reforça, na prática da advocacia criminal, o limite do habeas corpus como instrumento de impugnação: alegações sobre cadeia de custódia e suficiência da prova pericial que exigem reexame aprofundado dos autos tendem a esbarrar na via estreita do writ, e podem exigir revisão criminal ou apelação para prosperar.

Próximos passos

• Resta à defesa buscar reversão por outros meios, como revisão criminal, caso surjam novos elementos.