STJ mantém como tráfico a atuação de "olheiro" que dá cobertura à venda de drogas

Resumo

A Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que quem atua como "olheiro" durante a venda de drogas responde como coautor ou partícipe do crime de tráfico, e não pelo tipo mais brando de colaboração como informante.

Contexto

O caso chegou ao STJ por recurso da Defensoria Pública de Goiás, que pedia a desclassificação da condenação de um homem apontado como vigia durante operações de venda de entorpecentes. A defesa sustentava que a conduta se enquadraria no artigo 37 da Lei 11.343/2006, que trata de colaboração como informante e prevê pena menor.

Argumentos

• A vigilância contínua e voltada à segurança da venda integra a execução do tráfico, não apenas o apoio informativo a ele.
• O tipo de colaboração como informante, com pena menor, pressupõe atuação mais distante da execução do crime.

Fundamento

Para o colegiado, a função de olheiro, exercida de forma contínua e voltada a garantir a segurança da operação ilícita, é mecanismo indispensável à difusão das drogas. Permanecer ao lado do vendedor durante a negociação e monitorar a movimentação ao redor configura participação direta na execução do tráfico, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, e não simples fornecimento de informação a terceiros.

Consequência prática

A condenação por tráfico foi mantida. Na prática, a decisão reduz o espaço para a tese defensiva de desclassificação para colaboração como informante em casos de vigilância ativa durante a venda.

Por que importa

A distinção entre coautoria no tráfico e colaboração como informante muda diretamente o patamar de pena aplicável, e a tese é recorrente em processos que envolvem divisão de tarefas no comércio de drogas.

Próximos passos

• Aguardar a publicação do acórdão para confirmar a redação exata da tese e o número do processo.

Fontes

• Principal STJ Notícias
• ConJur