Prisão em flagrante por agressão à companheira é convertida em preventiva na audiência de custódia, em São Paulo

Resumo

Ivo Kos, de 48 anos, foi preso em flagrante na madrugada de sábado, 15 de agosto, suspeito de agredir e ameaçar a companheira, a dentista Giullia Falcão, de 27 anos. A prisão foi convertida em preventiva durante a audiência de custódia. O caso foi registrado na 4ª Delegacia de Defesa da Mulher como lesão corporal em contexto de violência doméstica e ameaça.

Contexto

Segundo o depoimento da vítima, a discussão começou após jantar do casal com clientes dele e as agressões teriam se iniciado no trajeto de volta. Já na residência, ela relata ter sido atingida na mão direita com golpe de taco de beisebol, com fratura de um dedo, ameaçada com arma de choque e impedida de acionar a Polícia Militar porque o celular lhe foi tomado. A Secretaria de Segurança Pública informou que o casal apresentou lesões aparentes e foi encaminhado para exame de corpo de delito. A vítima relatou episódios anteriores e apresentou imagens em que aparece com ferimentos no rosto.

Argumentos

• A vítima relatou agressão com taco de beisebol, com fratura em um dedo da mão direita.
• Relatou ainda ameaça com arma de choque e ameaças de morte caso tentasse deixar o relacionamento.
• A Secretaria de Segurança Pública informou que ambos apresentavam lesões aparentes e foram encaminhados a exame de corpo de delito.
• Imagens de câmera de segurança obtidas pela imprensa registram parte da ocorrência.
• Até a publicação da matéria de origem não havia manifestação da defesa do investigado sobre os fatos narrados.

Fundamento

A conversão do flagrante em preventiva em violência doméstica costuma se apoiar na garantia da ordem pública e na proteção da integridade da vítima, com apoio nas medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006. A subtração do aparelho celular para impedir o chamado à polícia é elemento que os juízos têm valorado como indicativo concreto de risco, e não como circunstância acessória da discussão.

Consequência prática

Com a preventiva decretada, a defesa dispõe da via do relaxamento, se sustentar ilegalidade do flagrante, e do pedido de revogação, se sustentar ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Em paralelo corre a apuração das lesões pelo laudo de corpo de delito, que é a peça técnica que sustenta ou desmonta a materialidade.

Por que importa

É o tipo de caso que chega diariamente às varas criminais e que define, na prática, o padrão de conversão em custódia. Vale registrar que, nesta fase, o que existe é imputação apoiada em depoimento, laudo e imagens, e não fato reconhecido judicialmente: a presunção de inocência continua íntegra até a sentença.

Próximos passos

• Aguardar o resultado do exame de corpo de delito, que fixa a materialidade das lesões.
• Acompanhar eventual pedido de revogação da preventiva e a fixação de medidas protetivas de urgência.
• Verificar a capitulação na denúncia, sobretudo quanto à ameaça e à subtração do aparelho celular.

Fontes

• Principal CNN Brasil