Moraes autoriza saída da prisão domiciliar para atendimento odontológico e manda manter data e local em sigilo
O deslocamento depende de acerto prévio com a Polícia Militar do Distrito Federal e será cancelado se houver vazamento
Reprodução Agência BrasilResumo
Alexandre de Moraes deferiu pedido da defesa e autorizou a saída da prisão domiciliar para procedimento odontológico. A decisão determina que a Polícia Militar do Distrito Federal e a defesa combinem o deslocamento, e impõe sigilo sobre data e local do atendimento, com cancelamento automático em caso de vazamento.
Contexto
O condenado cumpre pena de 27 anos e três meses fixada no processo sobre a trama golpista e teve a prisão domiciliar autorizada após cirurgia. A defesa havia pedido, na semana anterior, que o atendimento fosse feito por profissional da própria família. As visitas estão suspensas depois da divulgação, em rede social, de carta escrita por ele.
Argumentos
- Saída de preso em domiciliar exige autorização prévia e específica do juízo da execução.
- O sigilo do deslocamento é condição de segurança, e o vazamento cancela a autorização.
- O direito à saúde do preso é atendido sem afastar o controle judicial sobre a execução.
Fundamento
A prisão domiciliar não suspende a jurisdição do juízo da execução: cada saída depende de autorização prévia e pode ser condicionada. Aqui, a autorização vem acompanhada de três condicionantes, o acerto operacional com a força policial, o sigilo do deslocamento e a perda da autorização se o sigilo for rompido, arranjo que preserva o direito à saúde sem abrir mão do controle da execução.
Consequência prática
A Polícia Militar sugeriu que o procedimento ocorra em seu centro médico. A decisão não define quem fará o atendimento, ponto que tende a voltar ao relator.
Por que importa
O caso ilustra a rotina de quem atua em execução penal com prisão domiciliar: nenhuma saída é automática, o pedido precisa demonstrar necessidade concreta, e o descumprimento de condição acessória pode custar o benefício.
Próximos passos
- Acompanhar a definição sobre o profissional que fará o atendimento e o local escolhido.