Justiça do Rio autoriza cremação de vítimas de queda de helicóptero após laudos conclusivos do IML
A identificação das três colombianas foi feita por exames odontológicos e antropológicos, e a decisão afastou a necessidade de novas perícias
Divulgação Corpo de Bombeiros do Rio de JaneiroResumo
A decisão foi tomada após laudos conclusivos de necropsia do Instituto Médico Legal e manifestação favorável do Ministério Público estadual. A juíza Raquel Santos Pereira Chrispino consignou que os exames afastaram a necessidade de novas perícias e de novas diligências pela autoridade policial.
Contexto
A aeronave caiu e explodiu na mata em 8 de agosto, matando também o piloto. A identificação das vítimas foi feita pelo IML por exames odontológicos e antropológicos, procedimento necessário porque as três eram estrangeiras e não há no Brasil base de dados que permitisse a confirmação por impressões digitais. As cinzas serão levadas para a Colômbia.
Argumentos
- Juízo: os laudos de necropsia foram conclusivos e afastaram a necessidade de novas perícias ou diligências policiais.
- Ponto de atenção: a irreversibilidade da cremação recomenda que a defesa e a assistência de acusação verifiquem a completude dos quesitos antes de anuir.
Fundamento
A cremação de corpo em morte decorrente de acidente depende de autorização judicial, exigência que existe porque o corpo é fonte de prova e a cremação é irreversível. A decisão vale como alvará e determina que os requerentes apresentem, em cinco dias, comprovação da cremação e cópias dos registros de óbito.
Consequência prática
Encerrada a possibilidade de exame direto sobre os corpos, a prova pericial disponível em eventual apuração de responsabilidade fica limitada aos laudos já produzidos.
Por que importa
Autorizar a cremação é decidir que a prova pericial está esgotada, e essa decisão é definitiva no sentido literal. Quem representa família de vítima ou possível responsável em acidente com apuração ainda aberta precisa avaliar, antes da manifestação, se todos os quesitos foram respondidos e se cabe pedido de exame complementar. Depois do alvará não há reexame possível.
Próximos passos
- Comprovação da cremação e apresentação dos registros de óbito em cinco dias, conforme a decisão.