Judiciário concentra esforços na 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, no mês dos 20 anos da Lei Maria da Penha

Resumo

A 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa reúne os tribunais em esforço concentrado de 17 a 21 de agosto, para dar efetividade às medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Na mensagem de abertura, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher não é assunto privado.

Contexto

O programa foi criado pelo CNJ em 2015 e se divide em três semanas por ano, em março, em agosto, no aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro. Na edição de março deste ano foram proferidas mais de 16 mil sentenças, realizadas mais de 10 mil audiências e concedidas 11.648 medidas protetivas de urgência.

Argumentos

• O esforço concentrado ocorre três vezes ao ano e tem calendário definido pelo CNJ.
• Os dados de medidas protetivas mostram volume diário superior a 1.800 decisões.
• A concentração de pautas encurta prazos práticos para a defesa.

Fundamento

Os números citados por Fachin desenham a escala do problema: mais de 670 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência no último ano, cerca de 1.800 por dia, e 1.571 feminicídios registrados em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Consequência prática

Durante a semana, varas e juizados de violência doméstica pautam audiências e julgamentos represados, o que altera a agenda da advocacia criminal e da defesa em processos dessa competência.

Por que importa

Mutirão concentra prazos e audiências em cinco dias. Para quem atua na defesa e na assistência à acusação, a semana exige atenção redobrada a intimações e à possibilidade de designação de audiência em curto intervalo.

Próximos passos

• Acompanhar a divulgação dos números desta edição no Painel Paz em Casa, do Datajud.

Fontes

• Principal CNJ, Ministro Fachin reforça empenho de tribunais para a 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa