Dino autoriza PF a acessar inquérito sobre produtora do filme Dark Horse, aberto por possível desvio de emendas
Go Up Entertainment, responsável pelas gravações da cinebiografia de Jair Bolsonaro, é alvo de apuração sobre o repasse de R$ 2 milhões em emendas parlamentares a entidade ligada à produtora.
Reprodução Agência BrasilResumo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira, 24 de agosto, que a Polícia Federal tenha acesso à investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dino é relator do inquérito aberto a partir de representação da deputada federal Tabata Amaral, que aponta possível desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares repassadas ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora.
Contexto
Segundo a representação que originou o inquérito, as emendas parlamentares teriam sido intermediadas pelo deputado federal Mario Frias. A autorização de Dino é distinta da polêmica pública sobre o financiamento das próprias gravações do filme: essa outra frente, segundo reportagem do site The Intercept ainda sem confirmação por fonte oficial, envolveria uma tentativa do senador Flávio Bolsonaro de obter recursos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para custear a produção, o que o senador nega, afirmando que os recursos usados foram privados.
Fundamento
A decisão de Dino permite que a Polícia Federal tenha acesso aos elementos já reunidos pela Polícia Civil de São Paulo, como medida de cooperação entre as duas polícias dentro do inquérito que apura possível desvio de finalidade de recursos públicos federais.
Consequência prática
A investigação segue em fase de apuração, sem indiciamento até o momento. Não há, por ora, decisão sobre a existência de desvio de finalidade das emendas.
Por que importa
O caso mostra como a execução de emendas parlamentares, tema já sob escrutínio do STF em outras frentes, pode se tornar objeto de inquérito por eventual desvio de finalidade, hipótese de crime contra a administração pública.
Próximos passos
- Investigação segue em fase de apuração pela Polícia Civil de São Paulo, agora com acesso da Polícia Federal.
- Como relator, Dino pode determinar novas diligências ou decidir pelo arquivamento, a depender do resultado da apuração.