Concessões de habeas corpus no STF caem 31,2% no primeiro semestre de 2026, e apenas seis das 183 ordens saíram de decisão colegiada
Levantamento sobre os dados públicos do tribunal mostra que advogados particulares respondem por 63,9% das impetrações concedidas e que a Lei de Drogas concentra 38,8% dos casos
Ilustração Spacca/ConJurResumo
Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina e Ary M. Vieira de Melo publicaram levantamento sobre as concessões de habeas corpus no STF no primeiro semestre de 2026, coletado nos painéis estatísticos do próprio tribunal. Foram 183 ordens concedidas, sendo 177 monocráticas e seis colegiadas, das quais três por empate, duas por unanimidade e uma por maioria.
Contexto
A série é conduzida desde 2018 pelos coordenadores Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos, com metodologia uniforme: filtro por classe processual, período e andamentos de concessão, exclusão de duplicatas, extensões, processos em segredo de justiça e agravos providos do Ministério Público, seguida de leitura integral de cada decisão.
Argumentos
- Advogados particulares responderam por 117 das impetrações concedidas, 63,93%, e as defensorias estaduais por 59, das quais 25 da Defensoria Pública da União.
- São Paulo lidera a origem das impetrações concedidas, com 52 registros, seguido do Distrito Federal, com 41, e de Minas Gerais, com 25.
Fundamento
A comparação com o primeiro semestre de 2025, quando foram 266 ordens, aponta redução de 31,2%. Os autores leem o dado como endurecimento da jurisdição penal do Supremo. A distribuição por ministro mostra André Mendonça com 40 concessões, Gilmar Mendes com 33, Dias Toffoli com 24, Cristiano Zanin com 23 e Alexandre de Moraes com 17.
Consequência prática
Os fundamentos mais recorrentes das concessões incluem ausência de fundamentação da preventiva, implemento do tráfico privilegiado, regime mais benéfico, dosimetria e incompatibilidade da preventiva com o regime semiaberto. Entre os crimes, a Lei de Drogas concentra 71 casos, seguida de furto com 26, roubo com 12, homicídio com sete e estelionato com cinco.
Por que importa
O número mede a probabilidade real de um habeas corpus prosperar na última instância, e a leitura por fundamento indica onde a impetração ainda encontra passagem. O peso das decisões monocráticas, 96,7% do total, também informa a estratégia: na prática, quem concede é o relator, e o colegiado quase não aparece.
Próximos passos
- Os autores mantêm a série semestral, o que permitirá verificar se a queda se confirma no segundo semestre de 2026.