TSE, TST e MPT lançam mobilização nacional contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Resumo

O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa a posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Contexto

A mobilização reúne o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, e chega no ano em que se realizam eleições gerais.

Argumentos

• A campanha parte do pressuposto de que a assimetria de poder na relação de emprego basta para tornar coercitiva a manifestação do superior.
• Em sentido contrário, sustenta-se que a livre manifestação de opinião do empregador não se confunde, por si só, com constrangimento juridicamente relevante.

Fundamento

Segundo o coordenador nacional do MPT para promoção de igualdade de oportunidades, a conduta relevante é a do empregador que gera constrangimento e cerceia a liberdade do empregado quanto à manifestação de pensamento. A conduta pode repercutir em três frentes distintas, com consequências trabalhistas, eleitorais e penais, conforme a gravidade e os meios empregados.

Consequência prática

A atuação conjunta tende a produzir fluxo direto de denúncias entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral durante o período de campanha.

Por que importa

A fronteira entre manifestação política do empregador e coação do eleitor é estreita, e é ela que separa a responsabilização trabalhista da imputação penal. Quem atua na área criminal deve acompanhar essa delimitação desde já, porque o enquadramento tende a ser disputado caso a caso ao longo da campanha.

Próximos passos

• Acompanhamento das denúncias e das ações ajuizadas durante o período eleitoral

Fontes

• Principal Agência Brasil