Projeto Resgatar forma 64 pré-egressos em cursos profissionalizantes no complexo prisional de Aparecida de Goiânia
Iniciativa do TJGO com Ministério Público do Trabalho, Senai e Polícia Penal oferece 160 horas de formação a quem está próximo de deixar o sistema
Reprodução CNJResumo
Sessenta e quatro pré-egressos do complexo prisional de Aparecida de Goiânia concluíram em 25 de agosto cursos profissionalizantes de pedreiro de alvenaria, costura industrial e marcenaria pelo Projeto Resgatar, iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o Senai e a Polícia Penal do Estado.
Contexto
Criado em 2023, o projeto oferece educação e capacitação profissional a pessoas privadas de liberdade próximas de deixar o sistema prisional. Os cursos têm carga horária de 160 horas e a formatura ocorreu na seção industrial da Polícia Penal.
Fundamento
O titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, juiz Fernando Oliveira Samuel, tratou o certificado como ferramenta concreta de subsistência após o cumprimento da pena. O procurador do MPT Alpiniano do Prado Lopes vinculou a qualificação ao objetivo de evitar a reincidência.
Consequência prática
A formação profissional documentada compõe o quadro que instrui pedidos na execução penal e o encaminhamento ao mercado após a saída.
Por que importa
Certificado de curso concluído durante o cumprimento da pena é elemento objetivo em pedido de progressão e de livramento condicional, e a participação em atividade educacional dialoga com o regime de remição por estudo.