Operação da Polícia Civil na Mangueira termina em bloqueio de vias e cinco prisões

Resumo

Policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos prenderam cinco pessoas em flagrante por receptação qualificada em um ferro-velho clandestino na Rua São Francisco Xavier, região da Mangueira, na zona norte do Rio. Depois da saída dos agentes, manifestantes bloquearam a Avenida Rei Pelé e a Rua São Francisco Xavier com fogo em pneus e contêineres.

Contexto

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o estabelecimento recebia e comercializava materiais furtados principalmente na Tijuca, no Grajaú e em Vila Isabel, e sofria influência do tráfico do Morro da Mangueira. No local foram encontrados cabos de cobre de empresas de telefonia já cortados, balança, computador, caixa registradora e dinheiro, além de sinais de queima de cabos para dificultar a identificação da origem.

Argumentos

• Secretaria de Polícia Civil: os agentes foram atacados a tiros do alto da comunidade e não houve revide.
• A dinâmica do confronto e a autoria dos disparos não foram apuradas de forma independente até o fechamento.

Fundamento

A capitulação anunciada é a de receptação qualificada, do artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal, que alcança quem exerce atividade comercial e adquire ou revende coisa que deve saber ser produto de crime.

Consequência prática

Os presos passam por audiência de custódia e o Ministério Público decidirá sobre a denúncia. O bloqueio das vias afetou dezenove linhas de ônibus, e veículos tiveram as chaves retiradas para servir de barricada.

Por que importa

A receptação qualificada exige demonstração do elemento subjetivo, e a distinção entre o comerciante que deveria saber e o que efetivamente sabia é onde a defesa atua. O caso também expõe o efeito imediato da operação sobre a circulação e o acesso à universidade.

Próximos passos

• Audiências de custódia dos cinco presos.
• Manifestação do Ministério Público sobre o oferecimento de denúncia.

Fontes

• Principal Agência Brasil