Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ às vésperas da entrada em vigor do filtro da relevância
Empossado para o biênio 2026-2028, com Mauro Campbell Marques como vice, o novo presidente prometeu qualidade das decisões, transparência e acesso dos cidadãos à corte
Reprodução STJResumo
O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça em cerimônia realizada na noite de 19 de agosto, com o ministro Mauro Campbell Marques como vice. Estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, os presidentes do Senado e da Câmara, o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.
Contexto
Salomão reconheceu em discurso que a corte está em ebulição. O motivo é o filtro da relevância, que entra em vigor em 3 de setembro e permitirá ao STJ julgar apenas as questões federais que entender pertinentes para cumprir sua função de corte de precedentes.
Argumentos
- O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a renovação é indispensável, mas que o avanço não pode relativizar garantias constitucionais.
- O ministro Herman Benjamin encerrou a gestão anterior com discurso sobre a função do juiz e a necessidade permanente de aperfeiçoamento.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou o caráter técnico e firme exigido da nova presidência.
Fundamento
O novo presidente afirmou que a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes, e defendeu o uso da inteligência artificial e de ferramentas tecnológicas a serviço da sociedade. Disse ainda que o Conselho da Justiça Federal deve funcionar como braço de boas políticas públicas e que espera reduzir a litigiosidade previdenciária e melhorar o cumprimento de sentenças coletivas.
Consequência prática
A gestão começa com a implantação do filtro como tarefa imediata, em um tribunal cujo acervo alcançou 318 mil processos, com 260.220 casos novos apenas no primeiro semestre de 2026.
Por que importa
Para quem recorre em matéria criminal, o filtro muda a porta de entrada do STJ. O presidente que assume é o mesmo que coordenou os estudos que fundamentaram o mecanismo, o que torna previsível uma implantação rápida e reduz a chance de moratória informal na aplicação.
Próximos passos
- Entrada em vigor do filtro da relevância em 3 de setembro de 2026.
- Edição das normas regimentais de execução previstas no artigo 6º da Lei 15.484/2026.