Escritório Tofic Advogados assume defesa do ministro Marco Buzzi na ação que pode levar à perda do cargo no STF

Resumo

O escritório Tofic Advogados, dos criminalistas Fábio Tofic Simantob e Luísa Moraes Abreu Ferreira, passou a representar o ministro Marco Buzzi na ação que tramitará no Supremo Tribunal Federal e pode confirmar a perda do seu cargo no Superior Tribunal de Justiça.

Contexto

Em 6 de agosto, o plenário do STJ aplicou a Buzzi a pena de indisponibilidade com remuneração proporcional e propôs a perda do cargo, por violação de deveres funcionais, após acusações de importunação sexual e assédio de duas mulheres, uma delas ex-servidora de seu gabinete. É a primeira vez na história do STJ que um ministro é punido com proposta de perda de cargo.

Argumentos

• O STJ decidiu por 24 votos a 4 aplicar a Buzzi a punição máxima prevista para o caso.
• A AGU tem prazo de 30 dias, contado da comunicação do STJ, para propor a ação de perda de cargo no STF.
• A defesa ainda pode apresentar recursos e memoriais até o julgamento no STF.

Fundamento

Pela Loman e pela Constituição, a perda do cargo de ministro de tribunal superior não é automática: cabe à Advocacia-Geral da União propor ação civil pública de perda de cargo no STF, único órgão com competência para decidir, em caráter definitivo, sobre a permanência de Buzzi na magistratura.

Consequência prática

Com a mudança de defesa, Buzzi passa a ser representado por criminalistas na fase que se abre no STF, tribunal que julgará se ele perde ou mantém o cargo de ministro do STJ.

Por que importa

O caso testa, pela primeira vez, o rito de perda de cargo de ministro de tribunal superior por infração disciplinar, e é acompanhado como parâmetro para a responsabilização de magistrados em casos de assédio sexual dentro do Judiciário.

Próximos passos

• Ajuizamento da ação de perda de cargo pela AGU no STF.
• Distribuição do processo a um relator no STF e abertura de prazo para manifestação da nova defesa.