Cooperação com a Procuradoria Europeia leva a buscas em São Paulo na Operação Gummy Bear
Investigação apura subvaloração de colágeno cru exportado para a Alemanha, com prejuízo estimado em 285 mil euros
Reprodução MPFResumo
A cooperação jurídica internacional entre o MPF e a União Europeia resultou na Operação Gummy Bear, conduzida pela Procuradoria Europeia, que investiga fraude aduaneira e evasão fiscal na importação, pela Alemanha, de matérias-primas brasileiras destinadas à produção de gelatina. As diligências ocorreram no Brasil, na Alemanha e na Bélgica.
Contexto
Segundo as investigações, uma multinacional alemã e sua subsidiária no Brasil participaram de um esquema de subvaloração do colágeno cru, usado na indústria farmacêutica, de beleza e de alimentos. A subsidiária brasileira emitiria faturas com valores inferiores aos efetivamente praticados na exportação, reduzindo a base de cálculo dos tributos aduaneiros na importação. Ao fim de cada exercício, emitia documentos de ajuste de preços para adequar sua margem de lucro à legislação brasileira, ajustes que não teriam sido comunicados às autoridades aduaneiras alemãs.
Argumentos
- A cooperação exige verificar a regularidade do pedido e a correspondência entre a medida executada e o que foi autorizado.
- A defesa precisa acompanhar simultaneamente o procedimento no exterior e o incidente de cooperação no Brasil.
Fundamento
A participação brasileira decorreu de pedido de cooperação da Procuradoria Europeia para obtenção de provas localizadas no país. Em 14 de julho, as autoridades fizeram buscas nas instalações da empresa brasileira e apreenderam documentos comerciais e contábeis e equipamentos eletrônicos com evidências sobre a exportação e as políticas de preços entre empresas do grupo.
Consequência prática
O prejuízo aos cofres públicos europeus é estimado em 285 mil euros entre 2021 e 2023. A prova colhida no Brasil vai alimentar procedimento conduzido no exterior.
Por que importa
Mostra o desenho que a defesa de empresas precisa dominar: busca cumprida no Brasil por autoridade brasileira, a serviço de investigação estrangeira, com discussão sobre limites do pedido, uso da prova e direitos dos investigados nos dois ordenamentos.
Próximos passos
- Identificação dos responsáveis pelas áreas de faturamento, exportação e gestão financeira, e desdobramentos do procedimento na Procuradoria Europeia.