Alertado pela Interpol, plantão da PF no Galeão prende condenado expulso da Espanha
Foragido com condenação definitiva do TJMG por roubo foi detido ao desembarcar de voo internacional e levado a presídio.
Reuters, via Agência BrasilResumo
A Polícia Federal prendeu na noite de sexta-feira (31), no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, um foragido condenado por roubo, no momento em que desembarcava de voo procedente da Espanha.
Contexto
O homem, de 39 anos, natural de Belo Horizonte, foi localizado por autoridades espanholas por irregularidades migratórias, que resultaram na sua expulsão do país. Agentes da Delegacia Especial da PF no aeroporto cumpriram o mandado de prisão definitiva decorrente de condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após alerta do núcleo da Interpol. Ele acumula 33 registros de prisão e anotação por participação em associação criminosa voltada a furtos por arrombamento em Minas Gerais.
Argumentos
- O caso ilustra o funcionamento da difusão internacional de mandados: a expulsão administrativa na Espanha viabilizou o cumprimento da prisão definitiva no desembarque, sem necessidade de extradição.
Fundamento
Tratando-se de condenação transitada em julgado, o mandado de prisão definitiva é cumprido em qualquer ponto do território nacional, e a articulação com a Interpol permite interceptar o retorno do foragido.
Consequência prática
O preso foi encaminhado a presídio e inicia o cumprimento da pena imposta pelo TJMG.
Por que importa
A via da expulsão administrativa como caminho de fato para a devolução de foragidos, mais célere que a extradição, merece atenção da defesa quanto às garantias observadas no país de origem.
Próximos passos
- Definição da unidade prisional de cumprimento e eventual pedido de transferência para Minas Gerais.