Quatro brasileiros de navio antibaleeiro estão detidos na Islândia e entidades pedem ação do Itamaraty
Tripulantes do Bandero, da Captain Paul Watson Foundation, foram interceptados pela guarda costeira islandesa; acusações formais não foram divulgadas.
Reprodução ConJurResumo
Quatro brasileiros estão detidos no Porto de Reykjavik, na Islândia: o contramestre Vitor Young, o marinheiro Victor Calixto, o médico de bordo Rui Amorim e o cozinheiro Lucas Barbosa. Eles integram a tripulação de 21 pessoas do navio Bandero, de bandeira panamenha, que fazia campanha da Captain Paul Watson Foundation contra a caça de baleias no Atlântico Norte.
Contexto
A embarcação foi interceptada na quinta-feira (30/7) pela guarda costeira e pela polícia islandesas, com uso de embarcações e helicóptero. A Sea Shepherd Brasil e a fundação protocolaram pedido formal ao governo brasileiro solicitando atuação diplomática urgente, assistência consular e acompanhamento do caso.
Argumentos
- Entidades: os detidos exerciam protesto ambiental legítimo e têm direito à assistência consular imediata.
- Autoridades islandesas: não há, nas fontes, manifestação pública sobre a base legal da detenção.
Fundamento
A Convenção de Viena sobre Relações Consulares assegura ao preso estrangeiro a comunicação com o consulado do seu país e o direito de ser informado dessa possibilidade. A eventual persecução seguirá a lei islandesa, com possibilidade de cooperação jurídica internacional.
Consequência prática
O Itamaraty foi provocado a atuar; a situação jurídica dos brasileiros depende da formalização, ou não, de acusações na Islândia.
Por que importa
Casos de brasileiros presos no exterior por protesto expõem o funcionamento real da assistência consular e da defesa em jurisdição estrangeira, campo de atuação crescente da advocacia criminal internacional.
Próximos passos
- Resposta do Itamaraty ao pedido das entidades e definição da situação processual dos detidos.