Pular para o conteúdo
Segurança pública

MPF pede ao Ministério Público de São Paulo apuração sobre atuação da PM em ato no Largo da Batata

PFDC solicita inquérito civil ou procedimento investigatório criminal para apurar responsabilidade de agentes e comandantes, e sugere revisão dos protocolos para eventos públicos

MPF · Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão · divulgado em 22/10/2026 · ato em 18/10/2026 ·edição de 23/10
MPF pede ao Ministério Público de São Paulo apuração sobre atuação da PM em ato no Largo da BatataReprodução MPF

Resumo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a apuração da conduta da Polícia Militar durante ato público realizado em 18 de outubro no Largo da Batata, em São Paulo. O pedido partiu de representação feita por um cidadão pelo canal de denúncias do MPF.

Contexto

Segundo a representação, policiais usaram força de forma abusiva em evento pacífico com estudantes, universitários e famílias, com saque de armas de fogo e emprego de agentes químicos irritantes, como gás lacrimogêneo, para dispersar o público. A denúncia está apoiada em fotos e vídeos divulgados em redes sociais e na imprensa. A PFDC descreve o pedido como parte de atuação nacional coordenada para identificar e enfrentar práticas que produzem efeito inibitório sobre manifestações democráticas.

Argumentos

  • Representação: uso abusivo da força em ato pacífico, com saque de armas de fogo e emprego de agentes químicos irritantes.
  • PFDC: a função das forças de segurança é proteger manifestantes, não dispersar ou intimidar atos pacíficos.
  • PFDC: o pedido integra atuação nacional contra práticas que produzem efeito inibitório sobre manifestações.

Fundamento

O ofício invoca as garantias constitucionais de liberdade de expressão, de reunião pacífica e de livre manifestação do pensamento, além da liberdade acadêmica e do pluralismo de ideias. Apoia-se também nas atribuições do MPSP para o controle externo da atividade policial e a proteção dos direitos humanos. O procurador federal Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou que a atuação policial "jamais deve ser como agente de dispersão, coerção ou intimidação de atos pacíficos".

Consequência prática

O MPF pediu ao MPSP quatro providências: abertura de inquérito civil ou de procedimento investigatório criminal pelas promotorias de direitos humanos e de controle externo, para apurar responsabilidade disciplinar, civil e criminal de agentes e comandantes; requisição ao Comando-Geral da PM e à Secretaria de Segurança Pública da escala de serviço, da identificação dos oficiais no comando e dos relatórios de uso de munição menos letal e de agentes químicos; avaliação de recomendação para que a PM revise os protocolos de eventos públicos; e informação contínua sobre o andamento das apurações.

Por que importa

O caso mostra o desenho institucional do controle externo funcionando por provocação federal sobre atribuição estadual, e é esse o detalhe útil: o MPF não investiga a PM paulista, pede que quem tem atribuição o faça. Para a advocacia criminal que atua em processos decorrentes de manifestações, a requisição de escala de serviço, identificação de comando e relatórios de uso de munição é exatamente o acervo que falta nos autos quando se discute legalidade da abordagem, e vale pedir sua juntada desde logo.

Próximos passos

  • Decisão do MPSP sobre a abertura de inquérito civil ou de procedimento investigatório criminal.
  • Requisição de documentos ao Comando-Geral da PM e à Secretaria de Segurança Pública.
  • Eventual recomendação de revisão dos protocolos de atuação em eventos públicos.

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.