https://news.papodecriminalista.com.br/ Curadoria diária de direito criminal do Papo de Criminalista. pt-BR https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-lanca-manual-de-julgamento-a-luz-da-convencao-sobre-os-direitos-das.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-lanca-manual-de-julgamento-a-luz-da-convencao-sobre-os-direitos-das.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Tribunais O CNJ lançou o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentado na abertura da 15ª Sessão Ordinária de 2026. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/grupo-do-stf-consolida-propostas-de-modernizacao-da-justica-e-abre-eixo.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/grupo-do-stf-consolida-propostas-de-modernizacao-da-justica-e-abre-eixo.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Tribunais O Centro de Estudos Constitucionais do STF consolidou as propostas prioritárias apresentadas por sociedade civil e especialistas no Grupo de Trabalho sobre Modernização do Sistema de Justiça e definiu os integrantes de seis subgrupos temáticos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-fixa-que-vinculo-publico-continuo-garante-a-opcao-pelo-regime.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-fixa-que-vinculo-publico-continuo-garante-a-opcao-pelo-regime.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O STF decidiu por unanimidade que servidores que assumiram cargo após a criação do regime de previdência complementar, mas já ocupavam cargo efetivo em outro ente da Federação sem interrupção do vínculo, podem optar entre o novo regime e o anterior. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-mantem-regra-da-alesp-que-permite-relator-especial-quando-a-comissao.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-mantem-regra-da-alesp-que-permite-relator-especial-quando-a-comissao.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O STF manteve a validade de regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo que permitem designar relator especial para dar parecer quando a comissão não se manifesta no prazo. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tre-do-amapa-multa-candidatos-em-r-5-mil-por-fachada-de-comite-com-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tre-do-amapa-multa-candidatos-em-r-5-mil-por-fachada-de-comite-com-de.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O TRE do Amapá acolheu representações do MP Eleitoral sobre propaganda em fachadas de comitês em Macapá, aplicou multas de R$ 5 mil a candidatos que produziram efeito de outdoor e determinou a adequação das peças nos demais casos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/zanin-manda-a-anatel-garantir-acesso-gratuito-ao-site-de-checagem-do-tse.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/zanin-manda-a-anatel-garantir-acesso-gratuito-ao-site-de-checagem-do-tse.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel garanta acesso gratuito ao site de checagem do TSE e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ferramenta-do-cnj-passa-a-cruzar-bnmp-3-0-e-registro-civil-e-mapeia-por.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ferramenta-do-cnj-passa-a-cruzar-bnmp-3-0-e-registro-civil-e-mapeia-por.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Advocacia e prerrogativas A Consulta Nacional de Pessoas do CNJ ganhou integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e com o registro civil, além de um mapa de calor que mostra onde advogados atuam e permite identificar demandas repetitivas. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-valida-multa-a-empresa-em-divida-que-distribui-lucros-mas-exige-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-valida-multa-a-empresa-em-divida-que-distribui-lucros-mas-exige-e.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Crimes econômicos O Plenário do STF declarou constitucionais, com interpretação conforme, os dispositivos que preveem multa a empresas com débito tributário que distribuem bonificações ou lucros, e condicionou a penalidade a três requisitos cumulativos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/propaganda-em-radio-e-tv-termina-nesta-quinta-e-cacs-ficam-proibidos-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/propaganda-em-radio-e-tv-termina-nesta-quinta-e-cacs-ficam-proibidos-de.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Legislação A semana final da campanha concentra prazos com efeito prático imediato: fim da propaganda gratuita em rádio e TV nesta quinta, proibição de novo conteúdo gerado por inteligência artificial com imagem ou voz de candidato e vedação do transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores de sábado a segunda. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ministra-do-tse-manda-deputado-retirar-em-24-horas-post-que-associava-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ministra-do-tse-manda-deputado-retirar-em-24-horas-post-que-associava-de.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral A ministra Estela Aranha, do TSE, determinou que o deputado Nikolas Ferreira remova, em 24 horas, publicação que descontextualizou fala do presidente sobre exames preventivos de saúde, sob pena de multa. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-aplica-disponibilidade-e-propoe-a-perda-do-cargo-de-juiz-da-bahia-as.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-aplica-disponibilidade-e-propoe-a-perda-do-cargo-de-juiz-da-bahia-as.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Tribunais O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do TJBA, por irregularidades na condução de processos em comarcas do interior do estado. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-impoe-13-medidas-ao-discord-e-manda-preservar-registros.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-impoe-13-medidas-ao-discord-e-manda-preservar-registros.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Direito digital A Justiça Federal determinou que o Discord adote 13 medidas de proteção a crianças e adolescentes, entre elas a preservação de registros de moderação por seis meses e a implantação de protocolo contra sextorsão, sob multa diária de R$ 100 mil. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-alinha-prisao-em-flagrante-e-termo-circunstanciado-ao-juizo.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-alinha-prisao-em-flagrante-e-termo-circunstanciado-ao-juizo.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O MP Eleitoral definiu a atuação para o dia da votação, com promotores nas zonas eleitorais, canais diretos com a Polícia Federal e a Polícia Civil e alinhamento dos procedimentos de flagrante e de termo circunstanciado às diretrizes do Juízo Eleitoral das Garantias. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-de-sao-paulo-denuncia-comerciante-e-fornecedor-por-bebida-adulterada.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-de-sao-paulo-denuncia-comerciante-e-fornecedor-por-bebida-adulterada.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Processo penal A 16ª Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos denunciou dois homens por falsificação de produto destinado a consumo e lesão corporal, depois de laudo confirmar metanol em vodcas apreendidas num comércio da Avenida Guarulhos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/gilmar-mendes-critica-vazamento-seletivo-de-investigacoes-em-curso-no-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/gilmar-mendes-critica-vazamento-seletivo-de-investigacoes-em-curso-no-e.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O ministro Gilmar Mendes criticou publicamente o que descreveu como vazamento seletivo de investigações em andamento no STF, com motivação eleitoral, e comparou a situação ao período da Operação Lava Jato. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/vorcaro-depoe-a-pf-nega-os-grupos-a-turma-e-os-meninos-e-a-defesa-pede-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/vorcaro-depoe-a-pf-nega-os-grupos-a-turma-e-os-meninos-e-a-defesa-pede-a.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Crime organizado Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, foram ouvidos pela Polícia Federal e negaram participação em atos de intimidação e a existência dos grupos apontados na investigação. A defesa pede a revogação da preventiva por ausência de contemporaneidade dos fundamentos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-policia-federal-investigar-ataques-a-imagens-religiosas-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-policia-federal-investigar-ataques-a-imagens-religiosas-e.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apure uma série de ataques a imagens religiosas em vários estados e listou indícios de crimes que vão de vilipêndio a incêndio. A competência inicial da PF foi justificada pela dimensão interestadual dos casos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-recebe-denuncia-por-garimpo-de-cassiterita-em-parque-no.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-recebe-denuncia-por-garimpo-de-cassiterita-em-parque-no.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra acusado de garimpo ilegal no Parque Nacional Campos Amazônicos e rejeitou o acordo de não persecução penal. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-na-paraiba-condena-reu-por-discriminacao-religiosa-em.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-na-paraiba-condena-reu-por-discriminacao-religiosa-em.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais A 16ª Vara Federal da Paraíba condenou o autor de um vídeo que associava a religião islâmica a organizações terroristas, com base no art. 20 da Lei 7.716/1989. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-pf-investigar-suposta-onda-de-ataques-a-imagens-catolicas-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-pf-investigar-suposta-onda-de-ataques-a-imagens-catolicas-e.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT STF O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas em vários estados, com atuação da PGR. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/fachin-apresenta-o-balanco-do-primeiro-ano-no-cnj-com-703-processos-e-47.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/fachin-apresenta-o-balanco-do-primeiro-ano-no-cnj-com-703-processos-e-47.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais Em um ano de gestão, o CNJ realizou 18 sessões presenciais e 23 virtuais, julgou 703 processos e aprovou 47 resoluções e sete recomendações. O balanço destaca transparência, tecnologia, segurança, direitos humanos e prestação jurisdicional. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-lanca-manual-de-atuacao-e-julgamento-a-luz-da-convencao-sobre-os-das.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-lanca-manual-de-atuacao-e-julgamento-a-luz-da-convencao-sobre-os-das.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais Apresentado na abertura da 15ª Sessão Ordinária, o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sistematiza fundamentos históricos, jurídicos e práticos para orientar decisões. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/audiencias-concentradas-em-alagoas-reavaliam-a-medida-socioeducativa-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/audiencias-concentradas-em-alagoas-reavaliam-a-medida-socioeducativa-de.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Execução penal O Judiciário de Alagoas, em parceria com a Secretaria de Prevenção à Violência, ouviu 39 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A reavaliação individual permite identificar os casos de progressão, substituição ou extinção da medida. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-anuncia-tres-propostas-normativas-sobre-precatorios-para-outubro-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-anuncia-tres-propostas-normativas-sobre-precatorios-para-outubro-a.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais O presidente do CNJ listou as providências da política nacional de precatórios: política judiciária, regulamentação das cessões e revisão das regras à luz das novas disposições constitucionais, todas previstas para o Plenário em outubro, com diálogo com Banco Central, CVM e AGU. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/partido-leva-ao-stf-a-proibicao-de-impulsionamento-algoritmico-gratuito.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/partido-leva-ao-stf-a-proibicao-de-impulsionamento-algoritmico-gratuito.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O Partido Missão pede que se declare inconstitucional a vedação ao impulsionamento automático de propaganda eleitoral por algoritmos, incluída pelo TSE na Resolução 23.610/2019 em 2024. Pela regra, o alcance só pode crescer por impulsionamento pago. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-valida-por-unanimidade-leis-gauchas-sobre-a-carreira-de-policial-e-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-valida-por-unanimidade-leis-gauchas-sobre-a-carreira-de-policial-e-e.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Segurança pública O Plenário julgou improcedente a ação do PSOL contra as Leis Complementares gaúchas 10.990/1997 e 10.992/1997. Para o relator, a competência da União para normas gerais não afasta a dos estados para regras suplementares, e as leis estaduais são compatíveis. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tse-julga-hoje-as-decisoes-monocraticas-que-derrubaram-e-restabeleceram.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tse-julga-hoje-as-decisoes-monocraticas-que-derrubaram-e-restabeleceram.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Eleitoral Uma postagem removida por André Mendonça, restabelecida por Flávio Dino, derrubada outra vez por Luiz Fux: o colegiado do TSE decide hoje quem tinha razão. Ao lado disso, Mendonça acolheu recurso e liberou postagem de Erika Hilton em caso semelhante. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-abre-novo-processo-disciplinar-contra-desembargadora-ja-aposentada.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-abre-novo-processo-disciplinar-contra-desembargadora-ja-aposentada.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais Por unanimidade, o CNJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a atuação da desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Santos Lopes numa disputa de terras no oeste da Bahia. A abertura não conclui nada sobre infração e assegura defesa. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/doutrina-questiona-a-iniciativa-investigatoria-do-juiz-na-pet-16-662-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/doutrina-questiona-a-iniciativa-investigatoria-do-juiz-na-pet-16-662-e.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Processo penal A Petição 16.662 tramita no STF após ordens monocráticas conflitantes sobre diligências e sobre o afastamento de dirigentes da Polícia Federal. A presidência suspendeu os atos e convocou o Plenário. A coluna usa o caso para discutir se o juiz pode determinar investigação de ofício. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/governo-pede-a-derrubada-de-5-209-dominios-de-apostas-e-notifica-lojas-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/governo-pede-a-derrubada-de-5-209-dominios-de-apostas-e-notifica-lojas-a.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Crimes econômicos Os ministérios da Justiça e da Fazenda pediram a remoção de 5.209 domínios ligados à exploração de apostas, com base na medida provisória que proibiu a atividade. Os prazos para retirada de aplicativos e de publicidade vencem em outubro, e a apuração de responsabilidade penal segue em curso. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-oficia-a-presidencia-do-stf-e-pede-que-se-identifiquem-os-pagos-com.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-oficia-a-presidencia-do-stf-e-pede-que-se-identifiquem-os-pagos-com.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Crime organizado Flávio Dino enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a identificação de todos os precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. Para o ministro, não basta cancelar títulos: é dever legal apurar os indícios de organização criminosa atuando há anos no recebimento irregular. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-aplica-disponibilidade-com-proposta-de-perda-do-cargo-a-juiz-do-tj.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-aplica-disponibilidade-com-proposta-de-perda-do-cargo-a-juiz-do-tj.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais Por unanimidade, o Plenário do CNJ impôs a disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia, por conduzir processos com tratamento desigual entre as partes. Os autos seguem à Advocacia-Geral da União. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/trf-1-condena-a-uniao-a-pagar-r-500-mil-por-dano-moral-coletivo-em-de-em.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/trf-1-condena-a-uniao-a-pagar-r-500-mil-por-dano-moral-coletivo-em-de-em.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais O tribunal manteve, por unanimidade, a condenação da União a R$ 500 mil por dano moral coletivo aos povos Munduruku, Kayabi e Apiacá e a adotar novos protocolos para ações policiais em territórios indígenas. A operação foi considerada excessiva, violenta e desproporcional. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-propoe-resolucao-para-que-o-registro-de-obito-diga-quando-a-morte-em.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-propoe-resolucao-para-que-o-registro-de-obito-diga-quando-a-morte-em.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Segurança pública A proposta cria regra nacional para que o assento de óbito indique que a morte se deu em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, quando houver decisão judicial ou outro título que comprove a circunstância. A anotação não implica reconhecimento automático de responsabilidade. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tj-sp-afasta-proibicao-imposta-por-juiz-do-juri-e-devolve-tres-advogados.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tj-sp-afasta-proibicao-imposta-por-juiz-do-juri-e-devolve-tres-advogados.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Advocacia e prerrogativas Depois de os defensores deixarem a sala em protesto contra a recusa de dissolver o conselho de sentença, o juiz os declarou em abandono e os barrou de seguir no caso. A desembargadora Ana Zomer restabeleceu a atuação: a sanção do artigo 265 do CPP não chega a proibir o exercício da advocacia. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/plenario-do-stf-condena-eduardo-bolsonaro-por-difamacao-e-fixa-que-nao-o.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/plenario-do-stf-condena-eduardo-bolsonaro-por-difamacao-e-fixa-que-nao-o.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT STF Por maioria, o Plenário fixou um ano de detenção em regime inicial aberto e 39 dias-multa pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. A tese central é de processo penal: a imunidade do artigo 53 da Constituição não alcança manifestação sem conexão funcional com o mandato. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ccj-do-senado-tem-pronto-para-votacao-projeto-que-divide-em-voluntario-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ccj-do-senado-tem-pronto-para-votacao-projeto-que-divide-em-voluntario-e.html Tue, 29 Sep 2026 12:00:00 GMT Legislação A classificação em três categorias busca respostas mais rápidas e adequadas a cada tipo de caso, na avaliação dos autores da proposta. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-no-rio-pede-exclusao-de-video-de-candidato-ao-senado-que-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-no-rio-pede-exclusao-de-video-de-candidato-ao-senado-que-de.html Tue, 29 Sep 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O vídeo de Marcos Dias, candidato ao Senado pelo Podemos, exibia mosaico com 14 fotos de integrantes do coletivo Mães de Manguinhos e de outras mães de vítimas de violência estatal. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-pede-ao-tre-ap-a-remocao-em-24-horas-de-videos-gravados-por.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-pede-ao-tre-ap-a-remocao-em-24-horas-de-videos-gravados-por.html Tue, 29 Sep 2026 12:00:00 GMT Eleitoral Pedro dos Santos Martins, o Pedro Dalua, é acusado de gravar no gabinete oficial conteúdos de campanha com ataques a adversários e promoção de aliados. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-eleitoral-recebe-51-395-denuncias-de-propaganda-irregular-pelo-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-eleitoral-recebe-51-395-denuncias-de-propaganda-irregular-pelo-e.html Tue, 29 Sep 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O aplicativo do TSE recebeu mais de 51 mil denúncias desde o início da campanha. Propaganda irregular em vias públicas responde por 43,78% do total.